NHTSA elimina obrigação de pedal de travão em veículos totalmente autónomos

A NHTSA (Administração Nacional de Segurança Rodoviária dos EUA) atualizou o FMVSS 135, o regulamento federal que define os requisitos dos sistemas de travagem, e removeu a obrigação de incluir pedais de travão manuais em veículos concebidos exclusivamente para sistemas de condução automatizada (ADS).

A mudança aplica-se apenas a veículos que nunca serão operados por um ser humano diretamente. Esses veículos continuam sujeitos a requisitos de distância de paragem, testados através de procedimentos alternativos às provas convencionais com pedal.

“Estamos no limiar da maior revolução tecnológica nos veículos desde o Modelo T”, disse Jonathan Morrison, administrador da NHTSA. “Temos de reimaginar o nosso quadro regulatório para que a América lidere o caminho.”

O impacto no Cybercab

O Cybercab da Tesla foi desenhado de origem sem controlos manuais: sem volante, sem pedais. A produção em massa já arrancou no Texas, com mais de 100 unidades identificadas em fase de validação em pista.

Até agora, veículos sem controlos manuais precisavam de isenções regulatórias específicas, o que atrasava a homologação. Com esta alteração ao FMVSS 135, o pedal de travão deixa de ser um obstáculo federal.

O que resta na lista de pendências é o volante. A Tesla disse que adicionaria volantes e pedais se as leis regionais o exigissem, mas a tendência regulatória americana aponta para a eliminação progressiva desses requisitos.

A Tesla já se auto-certificou para o nível de autonomia SAE 4 no Texas, abrindo caminho à operação comercial do Robotaxi no estado.

O que isto significa para Portugal

A regulamentação americana não se aplica à Europa, onde os quadros para veículos autónomos sem controlos manuais ainda estão em definição. A UE avança mais devagar, e Portugal seguirá o enquadramento europeu.

Mas o que acontece nos EUA tem impacto no calendário global: quanto mais rápido a Tesla conseguir operar Cybercabs sem restrições nos EUA, mais dados reais acumula para apresentar às autoridades europeias. O precedente americano tende a influenciar o ritmo das decisões regulatórias no resto do mundo.