NHTSA propõe acabar com a obrigação de pedal de travão em veículos totalmente autónomos

A NHTSA (Administração Nacional de Segurança Rodoviária dos EUA) propôs alterar o FMVSS 135, a norma federal que define os requisitos dos sistemas de travagem, para deixar de exigir pedais ou comandos manuais de travão em veículos concebidos exclusivamente para sistemas de condução automatizada (ADS). A proposta foi publicada a 26 de junho de 2026 e ficou aberta a comentários até 27 de julho. Só depois desse processo a agência pode aprovar a versão final.

A alteração aplica-se apenas a veículos que nunca serão operados diretamente por uma pessoa. Esses veículos continuariam sujeitos aos mesmos requisitos de distância de paragem, testados com procedimentos alternativos às provas convencionais com pedal.

“Estamos no limiar da maior revolução tecnológica nos veículos desde o Modelo T”, disse Jonathan Morrison, administrador da NHTSA. “Temos de reimaginar o nosso quadro regulatório para que a América lidere o caminho.”

O impacto no Cybercab

O Cybercab da Tesla foi desenhado de origem sem controlos manuais: sem volante, sem pedais. A produção em massa arrancou em abril na Gigafactory Texas, onde foram vistas mais de 100 unidades à espera de testes em condições reais.

Hoje, um veículo sem controlos manuais precisa de uma isenção específica da NHTSA, e a espera por essa isenção pode atrasar muito um lançamento. Se a proposta for aprovada, o pedal de travão deixa de ser um obstáculo federal. Até lá, a regra atual continua a aplicar-se.

O pedal também não é a única exigência: a obrigação de ter volante mantém-se. A Tesla disse que adicionaria volantes e pedais se as leis regionais o exigissem, mas a tendência regulatória americana aponta para a eliminação progressiva desses requisitos.

A Tesla já se auto-certificou para o nível de autonomia SAE 4 no Texas, abrindo caminho à operação comercial do Robotaxi no estado.

O que isto significa para Portugal

A regulamentação americana não se aplica à Europa, onde os quadros para veículos autónomos sem controlos manuais ainda estão em definição. A UE avança mais devagar, e Portugal seguirá o enquadramento europeu.

Mas o que acontece nos EUA tem impacto no calendário global: quanto mais rápido a Tesla conseguir operar Cybercabs sem restrições nos EUA, mais dados reais acumula para apresentar às autoridades europeias. O precedente americano tende a influenciar o ritmo das decisões regulatórias no resto do mundo.

Nota de correção

Na versão original deste artigo, publicada a 25 de junho, escrevemos que a NHTSA tinha eliminado a obrigação do pedal de travão. Era uma proposta de alteração, que a 16 de setembro ainda não estava em vigor. Nesse mês, a NHTSA exigiu à Tesla que explique como certificou o Cybercab sem travão de pé, precisamente porque a regra atual continua a aplicar-se.