NHTSA exige à Tesla que prove sob juramento que o Cybercab pode ser vendido

A NHTSA, a entidade que regula a segurança rodoviária nos EUA, enviou à Tesla uma Special Order sobre o Cybercab. A ordem tem data de 10 de setembro e dá à Tesla até 30 de setembro para demonstrar, sob juramento, como um carro sem volante, sem pedais e sem espelhos cumpre normas de segurança escritas a pensar num condutor. Uma resposta incompleta ou falsa pode custar até 139 milhões de dólares.

É um passo acima do que tinha acontecido até aqui. A 3 de setembro, horas depois de o Cybercab abrir ao público em Austin, a NHTSA abriu um pedido de auditoria. Esse pedido era isso mesmo, um pedido. A Special Order é uma exigência legal, com declaração ajuramentada e multas.

A autocertificação em causa

Nos EUA, os modelos não são aprovados antes de chegarem ao mercado. É o fabricante que certifica que o carro cumpre as normas federais (FMVSS), e a NHTSA verifica depois. A Tesla certificou o Cybercab como conforme com todas as normas aplicáveis. A ordem tem 21 pedidos e põe essa certificação em dúvida.

O pedido 19 é o mais direto. A norma FMVSS 135 diz que os travões de serviço são “acionados por um comando de pé”, e o Cybercab não tem pedal. A NHTSA lembra que já disse publicamente que um carro sem travão de pé não pode ser certificado nesta norma, e pede à Tesla que explique como o fez. Em junho, a agência propôs alterar a regra para veículos autónomos, mas segundo o Electrek essa alteração ainda não está em vigor.

Outro grupo de pedidos incide sobre os comandos temporários que a Tesla usa para mover o Cybercab à mão. A NHTSA quer saber se a certificação foi feita com esses comandos montados e se foram retirados antes da entrega, o que a lei americana proíbe. As restantes tratam de normas que pressupõem um condutor, dos piscas que se desligam ao rodar o volante aos espelhos.

O caminho que a Zoox seguiu

A última pergunta recua a 2022. Nesse ano, a NHTSA escreveu que seriam precisas mais alterações às normas antes de se poder fabricar para venda um carro conduzido só por um sistema autónomo, a não ser com uma isenção ao abrigo da Parte 555. A Tesla não tem essa isenção.

A Zoox, da Amazon, tem. Recebeu-a em julho: cobre oito normas, incluindo a do travão de pé e a dos espelhos, está limitada a 2.500 veículos por ano e vale até 2028. A Zoox fez o pedido e esperou pela decisão. A Tesla certificou o carro por conta própria e começou a cobrar viagens.

A resposta tem de ser assinada sob juramento por um responsável da Tesla. Falsificar ou omitir informação pode dar até 15 anos de prisão.

O que isto significa para Portugal

O Cybercab não tem data para a Europa, e cá as regras funcionam ao contrário: na União Europeia, um carro tem de ser homologado antes de ser vendido, sem autocertificação. Um Cybercab europeu teria de convencer os reguladores antes de chegar à estrada.

A resposta da Tesla, até 30 de setembro, vai mostrar que argumentos tem para defender um carro sem comandos manuais perante um regulador. Seriam os mesmos a apresentar na Europa, se um dia pedir cá a homologação do Cybercab.